Anexo - PL n. 368 de 23/09/2025 por Dep. Prof.ª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 368 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n. 368
Data
23/09/2025
Autor
Dep. Prof.ª Janad Valcari
Ementa
Cria a Política Estadual de Incentivo à Piscicultura Sustentável e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral