Anexo - Projeto de Lei nº 375/2025 de 23/09/2025 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 375 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 375/2025
Data
23/09/2025
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar e agroecológicas no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral