Anexo - Projeto de Lei nº 395/2025 de 01/10/2025 por Deputado Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 395 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 395/2025
Data
01/10/2025
Autor
Deputado Léo Barbosa
Ementa
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Indexação
Texto Integral