Anexo - Projeto de Lei nº 398/2025 de 01/10/2025 por Deputado Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 398 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 398/2025
Data
01/10/2025
Autor
Deputado Marcus Marcelo
Ementa
Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral