Anexo - Projeto de Lei nº 393 de 01/10/2025 por Dep. Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 393 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 393
Data
01/10/2025
Autor
Dep. Eduardo Mantoan
Ementa
Dispõe sobre a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral