Anexo - SUSBT. PL TJ Nº 2 2025 de 14/10/2025 por Maysa Vendramini Rosal (Projeto de Lei do TJ nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

SUSBT. PL TJ Nº 2 2025

Data

14/10/2025

Autor

Maysa Vendramini Rosal

Ementa

Cria cargos de provimento em comissão para a estrutura do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e altera o Anexo V da lei nº 2.409, de 16 de novembro de 12010.

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