Anexo - PL N° 405 2025 de 01/10/2025 por Deputado Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 405 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 405 2025
Data
01/10/2025
Autor
Deputado Gutierres Torquato
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética no Estado do Tocantins e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral