Anexo - PL Nº 413 2025 de 14/10/2025 por Deputado Nilton Franco (Projeto de Lei da Casa nº 413 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 413 2025
Data
14/10/2025
Autor
Deputado Nilton Franco
Ementa
Altera a Lei 4.692, de 27 de maio de 2025, que Declara de Utilidade Pública Estadual os Muladeiros do Vale.
Indexação
Texto Integral