Anexo - PL Nº 416 2025 de 14/10/2025 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 416 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 416 2025
Data
14/10/2025
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Dispõe sobre a proibição de inscrição em provas de corrida de rua, no âmbito do Estado do Tocantins, de atletas que forem flagrados cometendo fraude durante as competições.
Indexação
Texto Integral