Anexo - PL Nº 406 2025 de 14/10/2025 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 406 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 406 2025
Data
14/10/2025
Autor
Deputada Vanda Monteiro
Ementa
Institui o Programa que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por estabelecimentos de saúde públicos e privados, de casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por consumo de metanol, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral