Anexo - Projeto de Lei n. 423 de 16/10/2025 por Dep. Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 423 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n. 423
Data
16/10/2025
Autor
Dep. Eduardo Fortes
Ementa
Institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC-TO), destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral