Anexo - Projeto de Lei nº 427/2025 de 16/10/2025 por Deputado Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 427 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 427/2025
Data
16/10/2025
Autor
Deputado Léo Barbosa
Ementa
Institui a “Política Estadual Renascer TO”, destinada à Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e Outras Drogas, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral