Anexo - Projeto de Lei nº 434/2025 de 16/10/2025 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 434 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 434/2025
Data
16/10/2025
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Dispõe sobre a garantia de condições de trabalho adequadas às servidoras públicas estaduais em período de menopausa, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral