Autógrafo de Lei - AL Nº 197_2025 de 21/10/2025 por Presidente da Assembleia Legislativa (Projeto de Lei da Casa nº 904 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 197_2025
Data
21/10/2025
Autor
Presidente da Assembleia Legislativa
Ementa
Institui a Política Pública Estadual para o Diagnóstico Preventivo do Câncer de Mama, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral