Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei n. 210 de 21/10/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 33 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei n. 210

Data

21/10/2025

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Dispõe sobre a garantia de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado do Tocantins

Indexação