Autógrafo de Lei - AL Nº 200_2025 de 21/10/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 200_2025
Data
21/10/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral