Autógrafo de Lei - AL Nº 214_2025 de 21/10/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 237 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 214_2025
Data
21/10/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº2481,de 11 de Agosto de 2011,que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Helena,município de Nazaré-To.
Indexação
Texto Integral