Anexo - Projeto de Lei n. 440 de 21/10/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 440 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n. 440
Data
21/10/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa, atribuição e remuneração dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral