Anexo - PL Nº 441 2025 de 21/10/2025 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 441 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 441 2025
Data
21/10/2025
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Institui o Selo “Empresa Amiga da Inclusão”, destinado a reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de inclusão
socioeconômica de pessoas em situação de rua no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
socioeconômica de pessoas em situação de rua no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral