Anexo - Projeto de Lei n. 452/2025 de 22/10/2025 por Dep. Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 452 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n. 452/2025
Data
22/10/2025
Autor
Dep. Eduardo Fortes
Ementa
Institui o Programa Fiscal do PROCON Mirim, a ser implantado nas Escolas Públicas do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral