Anexo - Projeto de Lei nº 464/2025 de 05/11/2025 por Deputado Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 464 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 464/2025
Data
05/11/2025
Autor
Deputado Marcus Marcelo
Ementa
Institui o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de violência, abuso moral, físico, sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos ocorridos em ambiente digital, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral