Anexo - PL N° 470 2025 de 04/11/2025 por Deputado Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 470 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 470 2025
Data
04/11/2025
Autor
Deputado Eduardo Mantoan
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral