Autógrafo de Lei - AL Nº 217_2025 de 06/11/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 440 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 217_2025
Data
06/11/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa, atribuição e remuneração dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral