Anexo - Mensagem nº 74/2025 de 12/11/2025 por Governador do Estado do Tocantins (Mensagem de Veto nº 74 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Mensagem nº 74/2025

Data

12/11/2025

Autor

Governador do Estado do Tocantins

Ementa

Veto integral ao Autógrafo de Lei nº, 200, de 14 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede público de saúde, e dá outras providências."

Indexação

Texto Integral