Anexo - Mensagem nº 75/2025 de 12/11/2025 por Governador do Estado do Tocantins (Mensagem de Veto nº 75 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Mensagem nº 75/2025

Data

12/11/2025

Autor

Governador do Estado do Tocantins

Ementa

Veto integral ao Autógrafo de Lei nº, 206, de 14 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o exercício profissional de assistência espiritual individual por meio de capelania no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências."

Indexação

Texto Integral