Anexo - PL n. 477 de 12/11/2025 por Dep. Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 477 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n. 477
Data
12/11/2025
Autor
Dep. Gutierres Torquato
Ementa
Dispõe sobre a proibição do plantio das espécies Leucena (Leucaena leucocephala) e Espatódea (Spathodea campanulata) no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral