Anexo - PLC 06/2025 de 12/11/2025 por Dep. Janad Valcari (Projeto de Lei Complementar da Casa nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PLC 06/2025
Data
12/11/2025
Autor
Dep. Janad Valcari
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral