Ofício - Of. 1219 de 17/11/2025 por Dep. Amélio Cayres (Requerimento nº 1062 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Of. 1219
Data
17/11/2025
Autor
Dep. Amélio Cayres
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil, solicitando o cumprimento da Lei n° 4.647, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do nome do Deputado autor do projeto passe a constar na Lei.
Indexação
Texto Integral