Anexo - Projeto de Lei nº 494/2025 de 27/11/2025 por Deputado Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 494 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 494/2025
Data
27/11/2025
Autor
Deputado Léo Barbosa
Ementa
Institui a Política Estadual de Apoio Estrutural, Inclusão Social, Desenvolvimento e Valorização Cultural das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral