Anexo - PL nº 501 de 01/12/2025 por Dep. Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 501 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL nº 501
Data
01/12/2025
Autor
Dep. Gutierres Torquato
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual para a População Migrante e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral