Anexo - Projeto de Lei nº 498/2025 de 01/12/2025 por Deputado Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 498 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 498/2025
Data
01/12/2025
Autor
Deputado Eduardo Mantoan
Ementa
Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral