Anexo - Projeto de Lei nº 499/2025 de 02/12/2025 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 499 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 499/2025
Data
02/12/2025
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual Instituto Ação e Inclusão.
Indexação
Texto Integral