Anexo - PL nº 330 de 02/12/2025 por Dep. Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 330 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL nº 330
Data
02/12/2025
Autor
Dep. Eduardo Mantoan
Ementa
Altera a Lei nº 4.106, de 2 de janeiro de 2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – PEPTEA, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral