Autógrafo de Lei - AL Nº 256_2025 de 08/12/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Ministério Público nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 256_2025
Data
08/12/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei Estadual n. 3.472 de 27 de maio de 2019 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral