Anexo - PL n. 503/2025 de 05/01/2026 por Dep. Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 503 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n. 503/2025
Data
05/01/2026
Autor
Dep. Vanda Monteiro
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS POR VÍDEOCHAMADA, EM TEMPO REAL, 24 HORAS POR DIA, NOS HOSPITAIS DO ESTADO E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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