Anexo - PL 506/2025 de 05/01/2026 por Dep. Valdemar Júnior (Projeto de Lei da Casa nº 506 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 506/2025
Data
05/01/2026
Autor
Dep. Valdemar Júnior
Ementa
Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral