Anexo - PL n. 508/2025 de 05/01/2026 por Dep. Luciano Oliveira (Projeto de Lei da Casa nº 508 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n. 508/2025
Data
05/01/2026
Autor
Dep. Luciano Oliveira
Ementa
Dispõe sobre Política de incentivo de afixação e divulgação do elenco de medicamentos e insumos oferecidos gratuitamente à população nas farmácias e drogarias instaladas no Estado do Tocantins credenciadas ao programa do governo federal “Farmácia Popular do Brasil”.
Indexação
Texto Integral