Anexo - PL n. 509/2025 de 07/01/2026 por Dep. Vilmar de Oliveira (Projeto de Lei da Casa nº 509 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n. 509/2025
Data
07/01/2026
Autor
Dep. Vilmar de Oliveira
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PA PROVINCIA DE PEQUIZEIRO - TO.
Indexação
Texto Integral