Autógrafo de Lei - AL Nº 218_2025 de 03/02/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 218_2025
Data
03/02/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral