Ofício - OF nº 1.545-P de 03/02/2026 por Presidente da Assembleia Legislativa (Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF nº 1.545-P
Data
03/02/2026
Autor
Presidente da Assembleia Legislativa
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei nº 218/2025.
Indexação
Texto Integral