Parecer - Parecer do relator na direitos humanos de 03/02/2026 por Relator Deputado Moisemar Marinho (Projeto de Lei da Casa nº 884 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer do relator na direitos humanos

Data

03/02/2026

Autor

Relator Deputado Moisemar Marinho

Ementa

Indexação