Anexo - Mens. Nº 83 MP Nº 19 2025 de 04/02/2026 por Vice-Governador Laurez da Rocha Moreira (Medida Provisória nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Mens. Nº 83 MP Nº 19 2025
Data
04/02/2026
Autor
Vice-Governador Laurez da Rocha Moreira
Ementa
Institui o Programa Tocantins Presente e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral