Anexo - MP N° 21 2025 de 04/02/2026 por Governador do Estado do Tocantins (Medida Provisória nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
MP N° 21 2025
Data
04/02/2026
Autor
Governador do Estado do Tocantins
Ementa
Altera a Lei n° 4.220, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação - PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral