Anexo - PL N° 515 2025 de 04/02/2026 por (Projeto de Lei da Casa nº 515 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 515 2025
Data
04/02/2026
Autor
Ementa
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, política integrada entre as redes estadual de saúde e de educação para garantia de avaliação neuropsicológica a crianças de até 12 (doze) anos com indicativos de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), e determina a adaptação de estratégias pedagógicas com base nos laudos emitidos.
Indexação
Texto Integral