Anexo - PL N° 514 2025 de 04/02/2026 por (Projeto de Lei da Casa nº 514 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 514 2025
Data
04/02/2026
Autor
Ementa
Institui a Política Estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento em Tocantins.
Indexação
Texto Integral