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Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
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Legislação Citada
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Relatoria

Decreto Legislativo - DEC 325 de 04/02/2026 por (Prestação de Contas do Governador nº 295 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Decreto Legislativo

Nome

DEC 325

Data

04/02/2026

Autor

Ementa

Indexação

Texto Integral

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC12

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
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