Mensagem de Veto - Mens. Veto Nº 4 2026 de 04/02/2026 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Mensagem de Veto nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem de Veto
Nome
Mens. Veto Nº 4 2026
Data
04/02/2026
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 295, de 17 de dezembro de 2025, que "altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins".
Indexação
Texto Integral