Anexo - MP Nº 5 2026 de 04/02/2026 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Medida Provisória nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
MP Nº 5 2026
Data
04/02/2026
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Altera a Lei nº 3.665, de 12 de maio de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral