Anexo - PL 523-2025 de 05/02/2026 por Dep. Guiterres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 523 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 523-2025
Data
05/02/2026
Autor
Dep. Guiterres Torquato
Ementa
Institui diretrizes estaduais de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral