Anexo - Projeto de Lei nº 530/2026 de 05/02/2026 por Deputado Professor Júnio Geo (Projeto de Lei da Casa nº 530 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 530/2026
Data
05/02/2026
Autor
Deputado Professor Júnio Geo
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a ONG ARRAIAS EM PROGRESSO, localizado no município de ARRAIAS–TO.
Indexação
Texto Integral